Direito de Família na Mídia
Governo estuda regras para restringir pensão por morte
02/12/2014 Fonte: Jornal Estado de São PauloEm uma tentativa de conter as despesas públicas com o pagamento de pensão por morte, o governo pretende elevar as exigências e estabelecer um tempo mínimo de casamento ou união estável para dar direito ao benefício pago pela Previdência Social. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo também quer fixar regras para limitar o valor das pensões para as chamadas "viúvas ricas" - os beneficiários de renda mais elevada. Nesses casos, será feita uma análise antes da concessão do benefício, para avaliar se há necessidade de pagamento integral da pensão.